Este livro trata de um tema de grande relevância no campo do direito político e econômico. Fruto da dissertação de mestrado de Ulisses Maciel Peixoto Mendonça, defendida com notável competência, a obra aborda o direito à saúde com foco específico na autonomia médica no contexto da saúde suplementar – tema crucial e de crescente importância no dinâmico e complexo cenário da saúde no Brasil.
 
O objetivo central é analisar como a efetivação do direito à saúde pode ser promovida por meio da saúde suplementar. Para tanto, foram definidos os objetivos específicos, descritos abaixo.
 
I. Judicialização da saúde
A judicialização da saúde tornou-se um fenômeno cada vez mais comum no Brasil, com pacientes recorrendo ao Poder Judiciário para assegurar o acesso a tratamentos e medicamentos. Este estudo investiga como tal prática se relaciona com a autonomia médica, considerando as implicações éticas e jurídicas envolvidas quando decisões médicas são contestadas judicialmente. A análise busca compreender se a judicialização fortalece ou enfraquece a autonomia do médico e do paciente, bem como avaliar os impactos dessa dinâmica sobre o sistema de saúde como um todo.
 
II. Papel das operadoras de planos de saúde
As operadoras de planos de saúde desempenham papel fundamental na garantia do acesso aos serviços médicos, especialmente diante das limitações enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa examina como essas operadoras viabilizam o atendimento à população, considerando a ineficiência institucional que frequentemente caracteriza o SUS. São analisadas as práticas adotadas pelas operadoras, suas políticas de cobertura e a maneira como influenciam a autonomia médica e a experiência do paciente.
 
III. Importância do SUS e a mutualidade entre os setores
O SUS é um pilar essencial da saúde pública no Brasil, e sua interação com a saúde suplementar é aspecto vital para a efetivação do direito à saúde. O estudo destaca a relevância da cooperação mútua entre os setores público e privado, propondo que um equilíbrio – ainda que complexo – entre ambos seja a solução viável para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. A análise busca também identificar formas de aprimorar essa colaboração e os principais desafios a serem enfrentados nesse processo.
 
A inquietação que norteia o trabalho reside no desejo de compreender, em profundidade, de que modo a autonomia médica e a efetivação do direito à saúde podem se consolidar por meio da saúde suplementar, considerando as complexidades regulatórias e os dados atuais e precisos sobre essa realidade.
 
A metodologia adotada baseia-se no método dedutivo e na análise descritiva, com pesquisa bibliográfica abrangendo a legislação pertinente e obras acadêmicas voltadas à temática da saúde.
A pesquisa revela que a autonomia médica é um conceito dinâmico, influenciado por contextos sociais, econômicos e políticos. Sua efetivação requer um ambiente que respeite e valorize a prática médica, ao mesmo tempo em que assegure os direitos dos pacientes.
 
Os resultados obtidos demonstram que a autonomia médica está condicionada a diversos fatores, ultrapassando os limites do conhecimento técnico e da expertise profissional, e incluindo também as normativas do setor e as diretrizes mercadológicas que permeiam o sistema de saúde brasileiro.
Certamente, o(a) leitor(a) tem em mãos uma obra essencial e realista sobre um dos grandes dilemas da saúde no Brasil: os desafios múltiplos e interdependentes que envolvem a autonomia médica no âmbito da saúde suplementar.