O Direito Migratório tem se consolidado como um campo de estudo essencial para a compreensão das dinâmicas sociais, econômicas e culturais que moldam o mundo contemporâneo. Em um cenário global marcado por deslocamentos forçados, crises humanitárias e desafios à proteção dos direitos fundamentais, a importância de um arcabouço jurídico sólido e eficaz para a defesa dos migrantes e refugiados torna-se cada vez mais evidente. No Brasil, um país historicamente constituído por fluxos migratórios, a discussão sobre direitos, garantias e políticas públicas voltadas a essa população é não apenas relevante, mas urgente e necessária.