A obra Medida de Segurança e Inclusão Digital (Modelos e Práticas Envolvendo Pessoas com Transtorno Mental Implicadas com a Justiça Criminal), em conformidade com a Resolução n. 487, do CNJ, de autoria de Jéssica Pascoal Santos Almeida, analisa a aplicação das medidas de segurança no Brasil sob uma perspectiva inovadora, empírica e humanista. Resultado de sua tese de doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o estudo percorre os modelos tradicionais de internação e os programas de atenção integral que priorizam a reintegração social e o respeito aos direitos humanos de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
A autora revela, com clareza e densidade teórica, as contradições entre a lógica punitiva que ainda orienta o sistema penal e as diretrizes da Lei Antimanicomial, defendendo uma abordagem que substitua o isolamento pela inclusão. A pesquisa, desenvolvida em São Paulo, Goiás e Minas Gerais, combina análise documental e observação direta, resultando em um retrato contundente da realidade brasileira e na proposição de caminhos para superar o paradigma manicomial.
Mais que um trabalho acadêmico, este livro é um manifesto pela dignidade humana. Ao tratar da loucura, da punição e da exclusão com olhar poético e crítico, Jéssica Pascoal nos convida a repensar o papel do Direito Penal e da Justiça. Medida de Segurança e Inclusão Social é, ao mesmo tempo, uma denúncia e uma esperança: a denúncia de um sistema que ainda fere e a esperança de um Judiciário que acolha, restaure e reintegre.
Ebook: Medida de Segurança e Inclusão Social
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