É com grande alegria e profundo senso de responsabilidade social que apresentamos os anais do Pessoas Invisíveis: III Congresso Internacional sobre Tráfico de Pessoas, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie entre os dias 20 e 21 de fevereiro de 2025. Este evento marca o oitavo ano de existência do projeto de pesquisa “Pessoas Invisíveis”, desenvolvido em conjunto com os grupos de pesquisa registrados no CNPq “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania” e “Estado e Economia no Brasil”, integrados ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidades Presbiteriana Mackenzie e é resultado do engajamento de pesquisadores, profissionais, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, demonstrando que o enfrentamento ao tráfico de pessoas exige, antes de tudo, cooperação, diálogo e capacitação contínua de estudantes e demais agentes de mudança.
Ao longo do congresso, temas de alta relevância e urgência estiveram no centro dos debates, com destaque para a aplicação da inteligência artificial no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Outro eixo estratégico das discussões foi a devida diligência em direitos humanos no contexto das cadeias produtivas globais. O enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas depende, cada vez mais, do compromisso das empresas e da transparência de suas operações. Exigir, fiscalizar e implementar mecanismos de devida diligência tornou-se imperativo ético e jurídico para a erradicação de práticas abusivas, promovendo cadeias produtivas justas e sustentáveis.
Ao longo do congresso, temas de alta relevância e urgência estiveram no centro dos debates, com destaque para a aplicação da inteligência artificial no enfrentamento ao tráfico de pessoas. As tecnologias baseadas em IA oferecem possibilidades inovadoras para a detec-ção de padrões, rastreamento de fluxos migratórios e análise de dados que subsidiam investi-gações e políticas públicas mais eficazes, além de abrirem novos horizontes para a prevenção e repressão deste crime de natureza transnacional e com formas de aliciamento cada vez mais desafiadoras. Tais ferramentas, contudo, devem ser desenvolvidas e implementadas sempre em conformidade com padrões éticos e com a centralidade nos direitos humanos, garantindo a proteção das vítimas e o respeito à privacidade.
Outro eixo estratégico das discussões foi a devida diligência em direitos humanos no contexto das cadeias produtivas globais. O enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas depende, cada vez mais, do compromisso das empresas e da transparência de suas operações. Exigir, fiscalizar e implementar mecanismos de devida diligência tornou-se impera-tivo ético e jurídico para a erradicação de práticas abusivas, promovendo cadeias produtivas justas e sustentáveis. A fundamentação nos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos é, também, medida de rigor.
Ebook: Pessoas Invisíveis (III Congresso Internacional Sobre Tráfico de Pessoas)
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